| Projeto: |
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PL 296 06/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-296/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0296-2020 |
| Promovente: |
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Police |
| Ementa: |
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AUTORIZA EMERGENCIALMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE ÔNIBUS SOB DEMANDA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE COLETIVO DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CAUSADO PELA PANDEMIA |
| Assunto: |
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APLICATIVO MOVEL / AUTORIZACAO / BILHETE UNICO / CALAMIDADE PUBLICA / CAPACIDADE DE LOTACAO / CIRCULACAO / COMPARTILHAMENTO / CONTROLE / CORONAVIRUS / CORREDOR DE ONIBUS / COVID 19 / CREDENCIAMENTO / DADOS / DEMANDA / DESCONTO / DIOXIDO DE CARBONO / DISTANCIA / EFEITO ESTUFA / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / ENERGIA ALTERNATIVA / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / FISCALIZACAO / FUNCIONAMENTO / GAS / GRUPO / HIGIENE / HORARIO DE PICO / HORARIO NOTURNO / IDOSO / INFORMACAO / ISENCAO / ISS / ITINERARIO / LIMPEZA / MOBILIDADE URBANA / MOTORISTA / NORMAS / ONIBUS / ONIBUS ELETRICO / OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA / PAGAMENTO / PANDEMIA / PASSAGEIRO / POLUICAO DO AR / PRAZO / PRODUTO POLUENTE / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROTECAO AMBIENTAL / QUANTIDADE / REDUCAO / REQUISITOS / RESERVA / RISCOS / RODIZIO DE VEICULOS / SEGREGACAO / SERVICO DE ONIBUS POR DEMANDA / SERVIDOR / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSTENTABILIDADE / TARIFAS / TAXAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / VAGA / VALE TRANSPORTE / VEICULOS / VEICULOS ELETRICOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0452-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 07/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/05/2020 | Encaminhado em 07/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/05/2020 | Encaminhado em 15/05/2020 | | PRESID | Recebido em 15/05/2020 | Encaminhado em 15/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/05/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | | CCJ | Recebido em 13/06/2020 | Encaminhado em 24/07/2020 | | URB | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |